SUMÁRIO
1. Introdução
1.1. Relações Humanas no Trabalho
1.2. Dez Mandamentos das Relações Humanas
1.3. Profissionalismo
1.4. Disciplina
1.5. Ética Profissional
1.5.1. Individualismo e Ética Profissional
1.5.2. Classes Profissionais
1.5.3. Código de Ética
1.5.4. Código de Ética Profissional
1.5.5. Principais Problemas Concernentes aos Profissionais
1.5.6. Virtudes Profissionais
1.6. Departamento de Pessoal ou Recursos Humanos
1.6.1. Visão Geral
1.6.2. Causa de Falhas no Departamento de Pessoal
1.7. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
1.8. Perfil Profissiográfico Previdenciário
2. Conceito de Empregado e Empregador Conforme CLT
2.1. Conceito
2.2. Os Principais Tipos de Trabalho
2.3. Modalidades de Trabalhadores
2.4. Empregador
3. Documentos
3.1. Documentação Necessária
3.1.1. Documentos que a Empresa Deverá Preencher
3.2. Registro do Empregado
3.3. Carteira de Trabalho
3.3.1. Dados para Registro
3.3.2. Vale-Transporte e FGTS
3.3.2.1. FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
3.3.3. Declaração para Fins de Imposto de Renda
3.3.4. Cartão de Ponto ou Livro de Ponto
3.3.5. Das Anotações
3.3.6. Das Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação
3.3.7. Do Valor das Anotações
3.4. Salário Família
3.4.1. Termo de Responsabilidade
3.4.2. Ficha de Salário Família
4. Contrato de Trabalho
4.1. Modalidades
4.1.1. Contrato por Prazo Indeterminado
4.1.2. Contrato por Prazo Determinado
4.1.2.1. Generalidades
4.1.3. Contrato por Experiência
4.1.4. Contrato por Obra Certa
4.1.5. Contrato de Safra
4.2. Afastamento Durante o Contrato
4.3. Término do Contrato – Rescisão
4.4. Contratação de Estrangeiro
4.5. Trabalho em Domicílio
4.6. Deficientes Físicos
4.6.1. Deficientes Mentais - Contratação
4.7. Segurado Aposentado
4.7.1. Possibilidade de Permanência no Serviço
4.8. Exames Médicos
4.8.1. PCMSO
4.8.2. Exames Médicos Obrigatórios
4.8.3. Atestado de Saúde Ocupacional
4.9. PIS – Cadastramento
4.10. CAGED
4.11. RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
4.11.1. Obrigatoriedade
4.11.1.1. Inobservância dos Procedimentos – Multa
5. Jornada de Trabalho
5.1. Quadro de Horário de Trabalho
5.2. Marcação de Ponto / Cartão de Ponto
5.2.1. Empresas com Mais de 10 Empregados
5.2.2. Empresas com Menos de 10 Empregados
5.3. Prorrogação e Compensação da Jornada
5.3.1. Prorrogação da Jornada e Compensação de Horas
5.4. Jornada de 12 x 36 Horas
5.5. Horário Flexível
5.6. Serviços Externos
5.7. Horas in Itinere
5.8. Horas de Sobreaviso
5.9. Intervalos para Repouso e Alimentação
5.9.1. Intervalos Durante a Jornada de Trabalho
5.9.1.1. Trabalho Contínuo por Mais de Seis Horas
5.9.1.2. Trabalho Contínuo não Excedente de Seis e Superior a Quatro Horas
5.9.1.3. Trabalho Contínuo de Até Quatro Horas
5.10. Disposições Especiais Sobre Duração e Condições de Trabalho
5.10.1. Bancários
5.10.2. Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia Submarina e Subfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia
5.10.3. Operadores Cinematográficos
5.10.4. Serviço Ferroviário
5.10.5. Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca
5.10.6. Serviços Frigoríficos
5.10.7. Trabalho em Minas de Subsolo
5.10.8. Jornalistas Profissionais
5.10.9. Professores
5.10.10. Químicos
6. Remuneração
6.1. Documentação Necessária
6.1.1. Parcelas Componentes da Remuneração
6.2. Salário in Natura
6.2.1. Demonstrativo de Cálculo Semanal Conforme a Legislação Trabalhista
6.2.2. Demonstrativo de Cálculo Mensal Conforme Legislação Trabalhista
6.2.3. Profissionais Especiais – Legislação ou Regulamentação Específica
6.3. Horas Extraordinárias
6.3.1. Como Calcular Horas Extras
6.3.2. Integração ao Salário
6.3.3. DSR - Descanso Semanal Remunerado Sobre Horas Extras
6.3.4. Comissões
6.3.4.1. DSR - Descanso Semanal Remunerado Sobre Comissão
6.4. Adicional de Insalubridade
6.4.1. Menores
6.4.2. Demonstrativo para Cálculo de Insalubridade
6.5. Adicional de Periculosidade
6.5.1. Menores
6.6. Trabalho Noturno
6.6.1. Adicional Noturno
6.6.2. Trabalho da Mulher
6.6.3. Trabalho do Menor
6.6.4. Integração ao Salário
6.6.5. Hora Extra Noturna
6.7. Ajuda de Custo - Diárias para Viagem
6.8. Salário Família
6.8.1. Valor a Ser Pago
7. Descontos e Obrigações
7.1. Instituto Nacional de Seguro Social
7.1.1. Forma de Cálculo
7.2. Imposto de Renda Retido na Fonte
7.2.1. Forma de Cálculo
7.2.2. Fórmula de Cálculo IRRF
7.2.3. Incidência do IR Sobre o 13º Salário
7.2.4. Incidência do IR Sobre as Férias
7.3. Vale Transporte
7.4. Adiantamentos
7.5. Contribuição Sindical
7.6. Contribuição Confederativa
7.7. Contribuição Associativa
7.8. GPS
7.8.1. GFIP / SEFIP
7.8.2. Conectividade Social / Empregador
7.8.3. Depósito do FGTS
7.8.4. Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP)
7.9. GRRF
7.9.1. Recolhimento ao FGTS
7.9.1.1. Recolhimento Mensal
7.9.1.2. Recolhimento Rescisório
7.9.2. Orientações Gerais
7.9.2.1. Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF
7.9.2.2. Prazo de Recolhimento
7.10. PIS Sobre a Folha de Pagamento
8. Licença, 13º e Férias
8.1. Licença Maternidade
8.1.1. Senado Aprova Licença - Maternidade de 6 Meses
8.2. Licença Paternidade
8.3. Gratificação Natalina – 13º Salário
8.3.1. Cálculo da Primeira Parcela do 13º Salário
8.3.2. Cálculo da Segunda Parcela do 13º Salário
8.4. Direito às Férias
8.4.1. Faltas Injustificadas (Proporcionalidade das Férias)
8.4.2. Formalidades Legais
8.4.3. Cálculo da Remuneração das Férias
8.4.4. Prazo para Pagamento da Remuneração das Férias
8.4.5. Férias Proporcionais
8.4.6. Resumo Geral de Itens Importantes para a Confecção das Férias
8.4.6.1. Período Aquisitivo
8.4.6.2. Período Concessivo
8.4.6.3. Comunicação
8.4.6.4. Pagamento
8.4.6.5. Férias em Dobro
8.4.6.6. Férias Coletivas
9. Folha de Pagamento
10. Higiene e Segurança no Trabalho
10.1. Condição Sanitária em Locais de Trabalho
10.1.1. Refeitórios
10.1.2. Instalações Sanitárias
10.1.3. Vestiários
10.2. Segurança no Trabalho
10.2.1. Serviços Especializados em Engenharia de Segurança em Medicina do Trabalho (SESMT)
10.3. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
10.3.1. Objetivo
10.3.2. Constituição
10.3.3. Organização
10.3.4. Atribuições
10.3.5. Funcionamento
10.3.6. Treinamento
10.3.7. Processo Eleitoral
10.4. Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
10.4.1. Conceito
10.4.2. Obrigatoriedade de Fornecimento
10.4.3. Obrigações do Empregador
10.4.4. Obrigações do Empregado
11. Rescisão do Contrato de Trabalho
11.1. Rescisão Contratual
11.1.1. Exame Médico Demissional
11.1.2. Homologação
11.1.3. Documentação Necessária
11.1.4. Cálculo da Rescisão Contratual
11.1.5. Simulação de Rescisão Contratual - Fraude
11.2. Aviso Prévio
11.2.1. Prazo para Concessão - Termo Inicial
11.2.2. Formas e Características
11.2.3. Redução da Jornada
11.2.4. Aviso Prévio Indenizado
11.3. Aviso de Advertência ao Empregado
11.3.1. Advertência por Escrito - no Ato da Falta Grave
11.4. Seguro Desemprego
11.4.1. Finalidade
11.4.2. Requisitos para a Percepção
11.4.3. Comprovação dos Requisitos para a Percepção
11.5. Modalidades de Rescisão Contratual
11.5.1. Dispensa Sem Justa Causa
11.5.2. Pedido de Demissão
11.5.3. Extinção do Contrato
11.5.4. Extinção do Estabelecimento
11.5.4.1. Por Motivo de Força Maior
11.5.4.2. Sem Motivo de Força Maior
11.5.5. Falência, Concordata ou Dissolução da Empresa
11.5.6. Paralisação
11.6. Rescisão Contratual – Motivos Prejudiciais ao Empregado
11.6.1. Extinção do Contrato de Trabalho
11.6.1.1. Iniciativa Empregada Grávida
11.6.1.2. Responsável Legal do Empregado Menor de Idade
11.6.2. Falecimento do Empregado
11.6.3. Justa Causa - Falta Grave Cometida pelo Empregado
11.6.4. Justa Causa - Falta Grave Cometida pelo Empregador
11.6.5. Rescisão por Culpa Recíproca
11.7. Contratos por Prazo Determinado
11.7.1. Rescisão por Aposentadoria
11.7.2. Indenização - Rescisão Antecipada
11.7.3. Requisitos na Convenção ou Acordo Coletivo
11.8. Direitos - Antes e Após um Ano de Serviço
11.8.1. Contrato a Prazo Indeterminado
11.8.1.1. Por Iniciativa do Empregador
11.8.1.1.1. Sem Justa Causa Antes de 1 Ano de Serviço
11.8.1.1.2. Com Justa Causa Antes de Completar Um Ano
11.8.1.1.3. Com Justa Causa Após Completar Um Ano
11.8.1.1.4. Fechamento Sem Motivo de Força Maior
11.8.1.1.5. Aposentadoria por Idade Requerida pela Empresa
11.8.1.2. Por Iniciativa do Empregado - Pedido de Demissão
11.8.1.2.1. Sem Justa Causa Antes de 1 Ano de Serviço
11.8.1.2.2. Sem Justa Causa Após 1 Ano de Serviço
11.8.1.2.3. Despedida Indireta - Justa Causa, Motivada pelo Empregador Antes de 1 Ano de Serviço
11.8.1.2.4. Despedida Indireta - Justa Causa, Motivada pelo Empregador Após 1 Ano de Serviço
11.8.1.3. Por Iniciativa de Ambos (Empregador e Empregado)
11.8.1.3.1. Culpa Recíproca Antes de 1 Ano de Serviço
11.8.1.3.2. Culpa Recíproca Após 1 Ano de Serviço
11.8.2. Extinção Antecipada do Contrato
11.8.2.1. Por Iniciativa do Empregador
11.8.2.1.1. Sem Justa Causa - Contrato Celebrado por Menos de 1 Ano
11.8.2.1.2. Sem justa causa - contrato celebrado de 1 a 2 anos
11.8.2.1.3. Com Justa Causa - Contrato de Menos de 1 Ano
11.8.2.1.4. Com Justa Causa - Contrato de 1 a 2 Anos
11.8.2.1.5. Fechamento sem Motivo de Força Maior
11.8.2.1.6. Aposentadoria por Idade Requerida pela Empresa - Compulsória - Contrato Inferior a 1 Ano
11.8.2.1.7. Aposentadoria por Idade Requerida pela Empresa - Compulsória - Contrato pelo Período de 1 a 2 Anos
11.8.2.2. Por Iniciativa do Empregado
11.8.2.2.1. Pedido de Demissão - Contrato Inferior a 1 Ano
11.8.2.2.2. Pedido de Demissão - Contrato de 1 a 2 Anos
11.8.2.3. Despedida Indireta
11.8.2.3.1. Justa Causa, Motivada pelo Empregador
11.8.2.4. Por Iniciativa de Ambos
11.8.2.4.1. Culpa Recíproca - Contrato Inferior a 1 Ano
11.8.2.4.2. Culpa Recíproca - Contrato de 1 a 2 Anos
11.8.3. Extinção Automática do Contrato a Prazo Determinado
11.8.3.1. Contrato Celebrado por Menos de 1 Ano
11.8.3.2. Contrato Celebrado pelo Período de 1 a 2 Anos
11.8.4. Extinção do Contrato por Falecimento do Empregado
11.8.4.1. Contrato a Prazo Indeterminado - Antes de 1 Ano
11.8.4.2. Contrato a Prazo Indeterminado - Após 1 Ano
11.8.4.3. Contrato a Prazo Determinado, com ou sem Previsão de Aviso Prévio - Contrato Inferior a 1 Ano
11.8.4.4. Contrato a Prazo Determinado, com ou sem Previsão de Aviso Prévio - Contrato de 1 a 2 Anos
11.8.5. Extinção de Contrato
11.8.5.1. Contrato a Prazo Indeterminado - Antes de 1 Ano de Serviço
11.8.5.2. Contrato a Prazo Indeterminado - Após 1 Ano de Serviço
11.8.5.3. Contrato a Prazo Determinado, com ou sem Aviso Prévio
11.8.6. Extinção do Contrato por Morte do Empregador
11.8.6.1. Contrato a Prazo Indeterminado - Inferior a 1 Ano
11.8.6.2. Contrato a Prazo Indeterminado - Após 1 Ano
11.8.7. Contrato a Prazo Determinado, com ou sem Aviso Prévio
11.8.7.1. Contrato Celebrado por Menos de 1 Ano
11.8.7.2. Contrato Celebrado pelo Período de 1 a 2 Anos
11.8.8. Extinção da Empresa por Motivo de Força Maior
11.8.8.1. Contrato a Prazo Indeterminado
11.8.8.1.1. Rescisão do Contrato de Trabalho pelo Trabalhador - Antes de Completar 1 Ano de Serviço
11.8.8.1.2. Rescisão do Contrato de Trabalho pelo Trabalhador - Após 1 Ano de Serviço
11.8.8.2. Contrato a Prazo Determinado, com ou sem Aviso Prévio
11.8.8.2.1. Contrato Celebrado por Menos de 1 Ano
11.8.8.2.2. Contrato Celebrado pelo Período de 1 a 2 Anos
11.8.9. Extinção do Contrato por Paralisação
11.8.9.1. Contrato a Prazo Determinado - Inferior a 1 Ano
11.8.9.2. Contrato a Prazo Determinado - Após 1 Ano
11.8.9.3. Contrato a Prazo Determinado com ou sem Aviso Prévio
11.8.10. Extinção do Contrato
11.8.10.1. Contrato por Prazo Indeterminado - Inferior a 1 Ano
11.8.10.2. Contrato por Prazo Indeterminado - Após 1 Ano
11.8.10.3. Contrato a Prazo Determinado, com ou sem Aviso Prévio
11.9. Informações Gerais
12. Vínculo Empregatício Empregada Doméstica
12.1. Manual Simplificado da Empregada Doméstica
12.1.1. Lei 5.859-72 - Empregado Doméstico e Empregador Doméstico
12.1.2. Características da Empregada Doméstica
12.1.3. Diferença Entre o Empregado Doméstico e a Diarista
12.1.4. Documentos Necessários para Tirar Carteira de Trabalho
12.1.5. Cadastramento no PIS
12.1.6. Cadastramento no INSS
12.1.7. Contratação do Empregado Doméstico
12.1.7.1. Admissão
12.1.7.2. Direitos do Empregado Doméstico
12.1.8. Análise das Garantias Trabalhistas
12.1.8.1. Remuneração
12.1.8.2. Irredutibilidade Salarial
12.1.8.3. Décimo Terceiro Salário
12.1.8.4. Décimo Terceiro Proporcional
12.1.8.5. Repouso Semanal Remunerado
12.1.8.6. Férias dos Empregados Domésticos
12.1.8.7. Férias Proporcionais na Rescisão
12.1.8.8. Vendas de Férias
12.1.8.9. Vale Transporte
12.1.8.10. Licença Maternidade
12.1.8.10.1. Estabilidade no Emprego em Razão da Gravidez
12.1.8.11. Aviso Prévio
12.1.8.12. Aposentadoria
12.1.8.12.1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Empregado Doméstico
12.1.12.2. Auxílio Reclusão
12.1.12.3. Auxílio Doença
12.1.12.4. Pagamento das Horas Extras
12.1.13. Quem tem Direito ao FGTS
12.2.14. Desvantagens de Ter uma Empregada sem a Carteira de Trabalho
12.2.15. Benefício Opcional: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
13. Organização Sindical
13.1. Associação em Sindicato
13.2. Reconhecimento e Investidura Sindical
13.3. Administração do Sindicato
13.4. Eleições Sindicais
13.5. Associações Sindicais de Grau Superior
13.6. Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados
14. Comentários e Entrevistas
14.1. Comentário
14.2. Informações Lei do Aprendiz
14.2.1. Formação Técnico-Profissional Metódica
14.2.2. Obrigatoriedade da Contratação de Aprendizes
14.2.3. Espécies de Contratação do Aprendiz
14.2.4. Direitos Trabalhistas e Obrigações Acessórias
14.2.5. Certificado de Qualificação Profissional de Aprendizagem
14.2.6. Disposições Finais
14.3. Como Organizar seu Tempo
15. Exercícios Práticos
Cap. 1 - Introdução
Cap. 2 - Conceito de Empregado e Empregador Conforme CLT
Cap. 3 - Documentos
Cap. 4 - Contrato de Trabalho
Cap. 5 - Jornada de Trabalho
Cap. 6 - Remuneração
Cap. 7 - Descontos e Obrigações
Cap. 8 - Licença, 13° e Férias
Cap. 9 - Folha de Pagamento
Cap. 10 - Higiene e Segurança no Trabalho
Cap. 12 - Manual Simplificado das Leis Trabalhistas Emprega das e Empregadores Domésticos
Cap. 15 - Exercícios Práticos